FGTS
Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
A CAIXA assumiu o papel de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com a publicação da Lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 e, desde então, vem cumprindo este papel de realizar sonhos, assumindo compromissos com o trabalhador e promovendo os maiores pagamentos da história do país.
Missão do FGTS
Constituir e preservar a reserva financeira do trabalhador e fomentar investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.
Rendimentos do FGTS
A Distribuição de Resultado do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas vinculadas FGTS do trabalhador, por meio da distribuição do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da remuneração mensal com aplicação da TR mais 3% ao ano.
O trabalhador que possuir conta do FGTS com saldo positivo na data de 31 de dezembro receberá o crédito de distribuição de resultado até a data de 31 de agosto do ano seguinte. Importante: Não há alterações nas regras de saque do FGTS.
Os valores creditados na conta do FGTS provenientes da distribuição poderão ser sacados caso os trabalhadores se enquadrem em uma das hipóteses de saque prevista pela Lei.
Saque na Agência da CAIXA
Caso você prefira comparecer a uma agência da CAIXA, apresente a documentação necessária de acordo com a sua modalidade de Saque.
Parceria CAIXA e Fundação Nacional de Qualidade
A CAIXA, Agente Operador do FGTS, é filiada à Fundação Nacional de Qualidade – FNQ, instituição que busca atingir a qualidade máxima em Gestão, Inovação e Ciência.
A gestão da qualidade ajuda a aumentar o desempenho da empresa, melhorando produtos e serviços.
FI-FGTS - Fundo de Investimento do FGTS
Instituído em 2007, o FI-FGTS é um veículo financeiro destinado a investir os recursos do FGTS em projetos de infraestrutura, incluindo construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos nos setores de aeroportos, rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento.
Aplicativo FGTS
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